O portal de reembolso de tarifas do governo dos EUA foi aberto em 20 de abril e, apesar das dúvidas generalizadas, funciona na maior parte do tempo. Mas para marcas de moda e beleza que agora correm para reivindicar sua parte dos estimados US$ 166 bilhões em tarifas IEEPA invalidadas — após uma decisão da Suprema Corte em fevereiro —, o lançamento do novo sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), chamado CAPE, marca o início de uma fase muito mais complicada. As marcas agora enfrentam lacunas ocultas de elegibilidade, erros técnicos não resolvidos, riscos legais crescentes e um processo de reembolso que favorece cada vez mais empresas com recursos para lidar com ele.

De acordo com a CBP, os primeiros reembolsos podem chegar às contas dos importadores já em 12 de maio. Até 26 de abril, a agência havia processado mais de 11 milhões de entradas, com cerca de 1,7 milhão já liquidadas — o que significa que a alfândega as finalizou e encerrou — e colocadas na fila de reembolso. Por esses números, o CAPE está fazendo o que foi projetado para fazer, especialmente para a Fase 1, que cobre apenas certas entradas elegíveis.

"Estou chocada com o quão fácil é", diz Angela Santos, sócia e líder de prática aduaneira na Arentfox Schiff, que tem ajudado clientes a registrar desde que o portal foi aberto. "Mas digo isso com algumas ressalvas."

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Por Jessica Binns

O que está funcionando e o que não está

Para requerentes bem preparados — aqueles com advogados aduaneiros, dados de entrada limpos e contas ACE existentes — o processo do portal em si é tranquilo. Fazer upload de um arquivo CSV leva segundos, e a aprovação ou rejeição segue quase imediatamente. A CBP relata uma taxa de rejeição aproximada de 15% entre as reivindicações submetidas — um número notável, mesmo com a agência dizendo que o sistema está funcionando sem problemas. A maioria das rejeições vem da inclusão de entradas inelegíveis, não de falhas do sistema.

Ainda assim, o processo está em seus estágios iniciais. De acordo com o grupo comercial Fragrance Creators Association (FCA), apenas 21% das entradas submetidas passaram pela validação durante a primeira semana do CAPE, com cerca de 3% atingindo o estágio de reembolso. Erros comuns incluem entradas fora da janela de 80 dias pós-liquidação — a CBP se deu uma margem de 10 dias em relação ao período legal de 90 dias —, bem como entradas sinalizadas para reconciliação, programas de drawback ou certos casos de direitos antidumping e compensatórios.

Essa distinção é importante porque algumas das maiores complicações não são falhas técnicas, mas problemas estruturais incorporados ao próprio sistema aduaneiro. A reconciliação — um processo aduaneiro usado por empresas que importam de partes relacionadas e que finaliza a valoração do produto após a contabilidade de fim de ano — tornou-se um dos maiores obstáculos ocultos no processo de reembolso.

O que parece simples na superfície fica muito mais complicado quando as empresas começam a reunir os dados subjacentes. "Não é apenas 'fazer upload de um arquivo'", diz Jackson Wood, diretor de estratégia do setor de inteligência de comércio global na Descartes. "O arquivo deve ser compilado examinando grandes quantidades de dados de negócios, verificando e validando esses dados e, finalmente, tendo a configuração certa — uma conta ACE ou mecanismo de pagamento ACH — para fazê-lo funcionar."

Esse requisito de infraestrutura é onde marcas menores e de médio porte estão começando a encontrar dificuldades. As contas ACE — o sistema de portal da CBP que as empresas usam para acessar dados aduaneiros e receber reembolsos eletrônicos — atualmente enfrentam um acúmulo de meses, um problema que Santos diz ter alertado os clientes muito antes do lançamento do portal.

Wood aponta para a desigualdade em jogo. "Organizações maiores e mais estáveis financeiramente sempre terão uma vantagem porque podem investir tanto em infraestrutura de processos quanto tecnológica", diz ele. "A situação da IEEPA fez pouco para mudar isso." Do lado da marca, Lexi Petersen, fundadora e diretora criativa da marca de joias Cords Club, vê a mesma divisão acontecendo em tempo real. "Está rapidamente se tornando um ambiente de 'ficar rico ou ir para casa' para marcas menores e de médio porte", diz ela, descrevendo um sistema que favorece cada vez mais empresas com os recursos internos para lidar com ele de forma eficiente.

O desequilíbrio é tanto tecnológico quanto financeiro. Julia Hughes, presidente da United States Fashion Industry Association, observa que a própria CBP estima o custo de solicitar reembolsos de tarifas IEEPA em aproximadamente US$ 18,7 milhões entre os importadores afetados, incluindo mão de obra interna, despesas administrativas e relacionadas ao registro.

Essa experiência levou alguns players do setor a dar uma olhada mais ampla em seus próprios sistemas. "A maior surpresa foi o quão operacional esse processo é", diz Petersen. "Não se trata apenas de recuperar dinheiro — isso força as empresas a revisar todo o seu histórico de importação, estrutura de dados e documentação de fornecedores. De muitas maneiras, está expondo fraquezas em sistemas internos que não eram óbvias antes."

A Irresistible Me, uma marca de beleza que também registrou através do CAPE, descreve a estrutura de reembolso em termos semelhantes. "Não é tecnicamente difícil", diz Dona-Maria Sandu, gerente de cadeia de suprimentos da Irresistible Me, "mas consome tempo e requer uma coordenação estreita entre finanças, cadeia de suprimentos e consultores aduaneiros externos."

Quem não consegue chegar à Fase 1?

Por trás dos números das manchetes, há uma desigualdade estrutural: um grande número de importadores grandes e sofisticados não é elegível para reembolsos da Fase 1 — não por erros administrativos, mas por causa de como seus negócios são configurados.

Empresas que compram mercadorias de entidades afiliadas — como uma empresa-mãe, uma subsidiária ou um fornecedor entre empresas — muitas vezes precisam participar do processo de reconciliação, que atrasa a valoração aduaneira final até que as finanças sejam encerradas após o fim do ano. Essas entradas são explicitamente excluídas da Fase 1 do CAPE. Para conglomerados de luxo e grupos globais de moda que compram regularmente de fabricantes afiliados, essa é uma parte central de como operam. Isso significa que alguns dos maiores importadores do setor — e maiores requerentes de reembolso — agora enfrentam um processo de recuperação em várias fases, sem um cronograma confirmado para as fases posteriores, diz Santos.

A incerteza também manteve viva a proposta dos fundos de hedge. Antes do lançamento do CAPE, empresas financeiras abordavam agressivamente os importadores, oferecendo-se para comprar reivindicações de reembolso de tarifas com grandes descontos. À medida que o processo se tornou mais claro, essas ofertas se tornaram muito mais atraentes.

"Os preços subiram para entre 85 e 90 centavos por dólar", diz Santos. "Mas as empresas também precisam pagar suas próprias taxas administrativas para garantir os reembolsos."

"Se as empresas puderem esperar alguns meses, podem receber 100% em vez de 85% ou 90%. Mas o que acontece com a Fase 2?"

Para entradas elegíveis da Fase 1, com pagamentos começando esta semana, muitas empresas estão menos interessadas em aceitar liquidez com desconto. Para todos os outros, o cálculo permanece incerto. "É uma faca de dois gumes", diz Santos. "Se as empresas puderem esperar alguns meses, podem receber 100% em vez de 85% ou 90%. Mas o que acontece com a Fase 2?"

Steve Lamar, presidente e CEO da American Apparel & Footwear Association (AAFA), descreve o ônus em termos de recursos. "O processo continuará exigindo tempo e mão de obra significativos, o que impactará desproporcionalmente as pequenas empresas, que têm menos probabilidade de ter esse tipo de recurso disponível", diz ele.

Exposição do consumidor e ações coletivas

Marcas que aumentaram os preços citando custos tarifários agora enfrentam uma teoria legal que era principalmente hipotética há seis meses. Ações coletivas já foram movidas contra EssilorLuxottica, Costco e Fabletics, entre outras, sob uma teoria de enriquecimento sem causa: se uma empresa repassa os custos tarifários aos consumidores e depois é reembolsada pelo governo, os consumidores podem ter direito a uma parte desse dinheiro.

Santos espera mais processos assim que os pagamentos começarem a ser feitos. "Ainda é cedo, porque ninguém recebeu reembolsos ainda", diz ela. "Assim que o programa começar a funcionar, especialmente para empresas que disseram publicamente que estavam repassando os custos relacionados à IEEPA aos consumidores, essas empresas podem estar em maior risco."

Mas a questão é muito mais complicada do que os processos sugerem. As marcas muitas vezes absorvem parte dos custos e aplicam aumentos de preços seletivos em diferentes produtos e mercados. Isso torna difícil determinar exatamente o que os consumidores pagaram em encargos relacionados a tarifas. "Muito raramente foi uma repasse direto de um para um", diz Santos.

A equipe jurídica da Withers observa que as empresas podem reduzir seu risco legal emitindo proativamente reembolsos aos clientes. Mas, sem obrigações contratuais claras, recuperar o dinheiro depois depende muito de acordos individuais. Mesmo que um processo não tenha sucesso, ainda pode prejudicar a reputação de uma marca em um momento em que os consumidores já estão prestando muita atenção aos preços.

"Mesmo que uma ação coletiva não seja bem-sucedida, geralmente há algum tipo de acordo", diz Santos. "E a cobertura da imprensa por si só é muito prejudicial."

Fornecedores: A questão não resolvida

O programa de reembolso levanta uma questão que as marcas e seus parceiros da cadeia de suprimentos estão apenas começando a resolver: quem se beneficia quando o dinheiro flui de volta através de uma cadeia de valor que absorveu custos no caminho?

"Este momento se tornou um teste de estresse para relacionamentos comerciais", diz Farah K. Ahmed, presidente e CEO da FCA. "Empresas que construíram confiança genuína com seus fornecedores — por meio de comunicação aberta, contratos claros e resolução compartilhada de problemas — estão lidando com a questão do reembolso de forma construtiva e sairão deste ciclo mais fortes."

Santos diz que os fornecedores já estão levantando a questão. "Alguns fornecedores também vão querer uma parte dos reembolsos", diz ela. A base legal ainda não está clara. A menos que os contratos mencionem especificamente o compartilhamento de custos ou a renegociação, as marcas geralmente não são obrigadas a repassar os reembolsos de volta na cadeia.

Algumas empresas já estão usando o processo de recuperação como parte de uma estratégia mais ampla de cadeia de suprimentos. Petersen diz que a Cords Club está usando os reembolsos esperados para renegociar termos com fornecedores, especialmente aqueles que anteriormente absorveram pressão de margem durante o período tarifário. "Está sendo usado para pensar em como podemos fortalecer a resiliência entre os parceiros em nossa cadeia de suprimentos", diz ela.

A Irresistible Me, que planeja renegociar relacionamentos com fornecedores com mais abertura sobre o compartilhamento de riscos em caso de tarifas futuras, também está sendo cautelosa com os consumidores. "Não estamos correndo para baixar os preços com base em reembolsos incertos", diz Sandu. "Em vez disso, estamos focando na percepção de valor por meio de pacotes, ofertas e posicionamento."

Os clientes, em sua maioria, não entendem os detalhes complicados desses desafios comerciais, acrescenta ela: "Eles apenas esperam justiça."

Uma rede de segurança, não uma solução

O CAPE, apesar de todo o progresso operacional que representa, está chegando em um ambiente comercial que permanece muito instável.

As tarifas da Seção 122 efetivamente substituíram as tarifas IEEPA invalidadas. Mas essa estrutura de substituição agora enfrenta seus próprios desafios legais. Na semana passada, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu que as tarifas globais temporárias de 10% impostas sob a Seção 122 eram ilegais, levantando a possibilidade de... mais um longo ciclo de apelações, incertezas e potenciais reivindicações de reembolso. As tarifas da Seção 301 ainda estão em vigor em muitas categorias de produtos, e as interrupções de remessas do conflito no Irã estão adicionando mais pressão sobre as empresas que dependem das rotas de navegação do Golfo.

"No final das contas, os reembolsos são uma rede de segurança, não um plano", diz Ahmed. "Um reembolso devolve as tarifas, mas não cobre os custos estratégicos e operacionais que vieram com elas."

A FCA estima que seus membros pagaram mais de US$ 5,9 bilhões em tarifas sobre importações de matérias-primas para fragrâncias, e os reembolsos atuais da IEEPA cobrem apenas uma pequena parte disso. "O verdadeiro trabalho era impedir que as tarifas acontecessem em primeiro lugar", diz Ahmed.

Lamar faz um ponto semelhante a partir da indústria de vestuário. "Embora as tarifas da IEEPA tenham sido reduzidas, elas foram basicamente substituídas por novos desafios", diz ele. "Muitas empresas podem usar os reembolsos para compensar esses custos contínuos ou para pagar honorários legais que incorreram para obter o que lhes é devido."

Para Petersen, a recuperação significa algo mais do que apenas um ajuste financeiro. A marca de joias está pensando em reinvestir, ajustar os preços dos produtos e até mesmo remarketing para clientes existentes assim que os reembolsos de tarifas forem realmente depositados.

"A verdadeira vitória neste processo, para uma marca como a nossa, é a flexibilidade que ele nos dá", diz ela.

Perguntas Frequentes

Aqui está uma lista de perguntas frequentes sobre marcas de moda enfrentando as consequências reais dos reembolsos de tarifas, escrita em um tom natural com respostas claras.

Perguntas de Nível Iniciante

1. O que exatamente é um reembolso de tarifa?
Um reembolso de tarifa é quando o governo dos EUA devolve os impostos de importação que uma empresa pagou sobre mercadorias, como roupas ou tecidos, se essas mercadorias forem posteriormente exportadas do país ou usadas para fabricar produtos que são exportados.

2. Por que as marcas de moda estão falando sobre isso de repente?
Porque muitas marcas importaram enormes quantidades de roupas e materiais antes do anúncio de novas tarifas mais altas. Agora, se tentarem exportar esses itens para outros países para evitar os altos custos, podem não receber seus reembolsos de tarifas, ficando presas com estoque caro.

3. Como um reembolso de tarifa normalmente ajuda uma marca de moda?
Ajuda a reduzir o custo de fazer negócios globalmente. Uma marca pode importar tecido, fazer roupas e depois vendê-las no exterior. O reembolso do imposto de importação torna o produto final mais barato e mais competitivo em mercados estrangeiros.

4. Qual é a consequência real para as marcas de moda agora?
A consequência real é que as marcas estão enfrentando enormes problemas de fluxo de caixa. Elas pagaram tarifas altas sobre mercadorias importadas, mas se não conseguirem reembolsos sobre essas tarifas, perdem dinheiro em cada item que exportam. Algumas são até forçadas a aumentar os preços ou parar de vender em determinados países.

5. Uma marca pode simplesmente parar de exportar para evitar o problema?
Não realmente. Muitas marcas têm contratos globais e parceiros de varejo. Parar as exportações pode quebrar acordos, prejudicar sua reputação e levar a penalidades legais. Elas ficam presas entre pagar custos duplos ou quebrar promessas.

Perguntas de Nível Avançado

6. Como as novas regras de reembolso de tarifas diferem das antigas?
Anteriormente, os reembolsos eram processados rapidamente se uma marca pudesse provar que as mercadorias importadas foram exportadas dentro de um prazo determinado. As novas regras exigem prova mais rigorosa de identidade física — ou seja, o mesmo item exato deve ser exportado, não apenas um semelhante. Isso é quase impossível para itens de moda que são alterados, tingidos ou vendidos como parte de uma coleção.

7. O que acontece se o pedido de reembolso de uma marca for negado?
A marca perde o valor total da tarifa. Para uma marca de médio porte, isso pode significar